ORIENTAÇÕES PARA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA OFERTA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE em Salas de Recursos Multifuncionais, implantadas nas escolas regulares

ORIENTAÇÕES PARA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA OFERTA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE em Salas de Recursos Multifuncionais, implantadas  nas escolas regulares

NOTA TÉCNICA – SEESP/ GAB/ N.11/2010

Data: 7 de maio de 2010

•       “A educação inclusiva, fundamentada em princípios filosóficos, políticos e legais dos direitos humanos, compreende a mudança de concepção pedagógica, de formação docente e de gestão educacional para a efetivação do direito de todos à educação, transformando as estruturas educacionais que reforçam a oposição entre o ensino comum e especial e a organização de espaços segregados para alunos público alvo da educação especial.”

—  “Nesse contexto, o desenvolvimento inclusivo das escolas assume a centralidade das políticas públicas para assegurar as condições de acesso, participação e aprendizagem de todos os alunos nas escolas regulares, em igualdade de condições”.

    “Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial é definida como uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, que disponibiliza recursos e serviços e realiza o atendimento educacional especializado – AEE de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos público alvo da educação especial”.

•       “A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), tem como objetivo garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades / superdotação na escola regular, orientando para a transversalidade da educação especial, o atendimento educacional especializado, a continuidade da escolarização, a formação de professores, a participação da família e da comunidade, a acessibilidade e a articulação intersetorial na implementação das políticas públicas”.

—  Atendimento Educacional Especializado - AEE

•       É um serviço da Educação Especial, de caráter complementar ou suplementar, voltado para a formação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, considerando as suas necessidades específicas de forma a promover acesso, participação e interação nas atividades escolares. Ele perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, sem substituí-los, garantindo o direito de todas as crianças e jovens à educação escolar comum. O AEE é realizado no turno inverso ao da sala de aula comum.

—  Salas de Recursos Multifuncionais

•       São espaços localizados nas escolas de educação básica onde se realiza o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Elas são constituídas de mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos e de professores com formação para realizar o AEE.

—  Censo escolar /2010

—  Deficiência física

—  Surdez

—  Deficiência Auditiva

—  Deficiência Mental

—  Deficiência Visual:Cegueira e Baixa visão

—  Surdocegueira

—  Deficiência Múltipla

—  TGD (Transtorno Global do Desenvolvimento) – Autismo Clássico

—  TGD – Síndrome de Asperger

—  TGD – Síndrome de Rett

—  TGD / Transtorno Desintegrativo da Infância (Psicose Infantil)

—  Altas Habilidades / Superdotação

—  Deficiência Física

      O aluno deficiente físico é o que manifesta uma alteração motora.

       Várias etiologias e manifestações clínicas da deficiência motora

       Dois grandes grupos: espinha bífida e  paralisia cerebral

—  Deficiência Física

•       A espinha bífida consiste numa série de malformações congênitas que apresentam em comum, e como característica fundamental, uma fenda da coluna vertebral resultante do encerramento anormal do tubo neural por volta dos 28 dias de gestação ou, segundo outra teoria, de uma ruptura posterior ao encerramento do tubo.

•        Por paralisia cerebral define-se um grupo de afecções caracterizadas pela disfunção motora, cuja principal causa é uma lesão encefálica não progressiva, que acontece antes, durante ou pouco depois do parto. É uma perturbação complexa que compreende vários sintomas, a saber: alteração da função neuromuscular com déficit sensoriais (audição, visão, fala, etc.) ou não, dificuldades de aprendizagem com déficit intelectual ou sem ele, e problemas emocionais.

—  Surdez e Deficiência Auditiva

•       Deficiente Auditivo: apresenta restos auditivos e, através do aumento do volume do som e ensino de articulação da voz, possui uma identidade “ouvinte”. O sujeito DA não está na cultura surda, não usa a língua de sinais, não requer intérpretes...

•       Surdo:  é uma questão de Identidade. O surdo está na cultura Surda, utiliza LS como forma de comunicação e expressão, sua comunicação é visual e usa o intérprete como mediador na comunicação com ouvintes que não conhecem a LS.

—  Deficiência Mental

•       estado de redução notável do funcionamento intelectual significativamente inferior à média, associado a limitações pelo menos em dois aspectos do funcionamento adaptativo: comunicação, cuidados pessoais, competência domésticas, habilidades sociais, utilização dos recursos comunitários, autonomia, saúde e segurança, aptidões escolares, lazer e trabalho.

•      
A deficiência mental pode ser caracterizada por um quociente de inteligência (QI) inferior a 70, média apresentada pela população, conforme padronizado em testes psicométricos ou por uma defasagem cognitiva em relação às respostas esperadas para a idade e realidade sociocultural, segundo provas, roteiros e escalas, baseados nas teorias psicogenéticas.

•       Todos os aspectos devem ocorrer durante o desenvolvimento infantil para que um indivíduo seja diagnosticado como sendo portador de deficiência mental.

—  Deficiência Visual

•          é um termo utilizado para identificar, de maneira geral, pessoas que apresentam alterações na estrutura ou funcionamento do sistema visual, qualquer que seja sua natureza ou extensão. Essa alteração é compreendida como uma limitação da capacidade de ver, pois ainda que com a melhor correção óptica ou tratamento possíveis, interferem na aprendizagem realizada através da visão. Nesse grupo estão incluídos os portadores de cegueira e visão subnormal.

•        (Política Nacional de Educação Especial, Brasil, 1994)

—  Deficiência Visual

Cegueira: Sob o enfoque educacional, a cegueira representa a perda total ou resíduo mínimo de visão, que leva o indivíduo a necessitar o método Braille como meio de leitura e escrita, além de outros recursos didáticos e equipamentos especiais para a sua educação.

- Visão reduzida (ou baixa visão): Sob o enfoque educacional, trata-se de resíduo visual que permite ao educando ler impressos a tinta, desde que se empreguem recursos didáticos e equipamentos especiais, excetuando-se as lentes de óculos que facilmente corrigem algumas deficiências (miopia, hipermetrofia etc.).

—  Surdocegueira

•       A criança surdocega é portadora de características únicas, que resultam do efeito combinado das deficiências auditiva e visual. As características clínicas que definem a criança,do ponto de vista oftalmológico e audiológico, são insuficientes para prever o quanto poderá se desenvolver quando imersa num ambiente que proporcione uma estimulação adequada às suas necessidades (Cader & Costa, 2001)

—  Surdocegueira

•       A característica da interação da criança com deficiência primária no ambiente,freqüentemente marcada pela carência de estímulos, pode desencadear um desenvolvimento atípico, compatível com os limites impostos pela combinação das deficiências auditiva e visual.Assim, enquanto o surdo utiliza o campo visual-espacial como principal via de acesso às informações e ao estabelecimento de interações com o meio, o cego utiliza o campo auditivo-temporal (Cader, 1997). Já o surdocego necessitará aprender a utilizar os sentidos remanescentes e/ou os resíduos auditivos e visuais para o estabelecimento de trocas significativas e necessárias à sua participação efetiva no ambiente.

—  Deficiência Múltipla

—  Associação de duas ou mais condições que limitem o desenvolvimento normal da criança